Medida cautelar foi adotada após questionamentos sobre desconto não linear, possíveis falhas formais no processo e risco de prejuízo aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de medida cautelar, um pregão presencial promovido pela Prefeitura de Ilhéus, no sul do estado, durante a gestão do prefeito Valderico Júnior (União Brasil).

A licitação tinha como finalidade a contratação de serviços de manutenção predial para imóveis da administração municipal. O processo passou a ser questionado após denúncia apresentada pela empresa Ribeiro Silva Serviços de Construção Eireli, que apontou supostas irregularidades tanto na condução do certame quanto na proposta classificada em primeiro lugar.

A interrupção ocorre no momento em que o Consórcio Atlântico Sul já havia sido declarado vencedor. Com a decisão do TCM-BA, o prefeito está impedido de homologar o resultado da licitação ou firmar contrato relacionado ao objeto até que o mérito da denúncia seja analisado.

Conforme consta nos autos, a principal inconsistência apontada diz respeito ao desconto apresentado pelo consórcio. Apesar de ter ofertado redução global de 34% sobre o valor estimado, o item “Administração Local” permaneceu com valor integral, sem aplicação do abatimento.

Segundo a denúncia, essa prática contraria dispositivos da Nova Lei de Licitações, uma vez que pode resultar em pagamentos futuros acima dos valores de mercado, afetando a economicidade do contrato.

Também foram relatadas falhas de caráter formal, entre elas a supressão de prazos para recursos, problemas na publicação e republicação do edital e omissões consideradas relevantes nas atas das sessões públicas.

Ao conceder a medida cautelar, o TCM-BA avaliou que a continuidade da licitação, já em fase de adjudicação, poderia representar risco iminente aos cofres públicos. O órgão ressaltou ainda a importância de garantir a competitividade e a transparência do processo.

A Prefeitura de Ilhéus foi notificada oficialmente, e o prefeito Valderico Júnior tem prazo de 20 dias para apresentar defesa e prestar esclarecimentos sobre os pontos levantados.

Com informações do A Tarde