Mandatos de três vereadores são anulados, e novos nomes assumem vagas após recálculo do coeficiente eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou oficialmente os resultados das eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Ilhéus (BA), após a Justiça Eleitoral determinar a anulação dos votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS por fraudes ao sistema de cotas de gênero. A decisão, originada na 25ª Zona Eleitoral e assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB), Odailson Aranha (PODEMOS) e Nerival (PSD). Em seus lugares, assumem Fabricio Nascimento (Avante), Lau Sabino (PDT) e Claudio Magalhães (PCdoB), conforme recálculo.  

Contexto da decisão judicial

A fraude foi identificada após investigações que comprovaram o registro de candidaturas femininas fictícias nos partidos PMB e PODEMOS, apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres, exigida por lei. No PMB, as candidatas Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos não receberam apoio partidário e tiveram campanhas irrisórias. Já no PODEMOS, Victória Guiomar de Jesus Raimundo não obteve votos e apresentou prestação de contas com indícios de irregularidades.  

A sentença do juiz Lyra, além de cassar os mandatos dos vereadores envolvidos, invalidou os votos de ambos os partidos e determinou a revisão dos quocientes eleitorais. O recálculo impactou também o PSD, levando à perda do mandato de Nerival, cuja vaga foi realocada com base na nova distribuição partidária.  

Os novos vereadores

Com a atualização do TSE, três novos nomes passam a integrar a Câmara Municipal:  

- Fabricio Nascimento (Avante): Assume no lugar de Neto da Saúde, do PMB.  

- Lau Sabino (PDT): Substitui Odailson Aranha, do PODEMOS.  

- Claudio Magalhães (PCdoB): Ocupa a vaga deixada por Nerival, do PSD.  

A posse dos novos parlamentares deve ocorrer imediatamente, conforme determinação da Justiça Eleitoral. O presidente da Câmara César Porto já foi notificado para ajustar a composição das bancadas e comissões.  

Os vereadores cassados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas, até o momento, não há pedidos de suspensão da sentença.