Os estudantes de Direito da Uesc e de outras instituições de ensino podem participar do evento

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, será palco no dia 24 de julho de um ciclo de palestras dedicado a discutir os grandes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na atualidade. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em parceria com a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp-TJBA) e a própria Uesc, acontece das 14h30 às 18h10, no Auditório Paulo Souto, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do PJBA no YouTube.

A programação começa com o credenciamento, às 14h30, seguido da mesa de abertura, às 15h, que reunirá o presidente do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano; o desembargador e diretor-geral da Unicorp-TJBA, Geder Luiz Rocha Gomes; o reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana; e o juiz de direito e coordenador do Polo do Sul da Unicorp-TJBA, Antônio Carlos de Souza Hygino.

Às 15h30 tem início o Painel I, com três debates centrais: a exigência ou não de tentativa prévia de solução extrajudicial nas ações de consumo, com o desembargador e professor Antônio Adonias Aguiar Bastos; o papel do Judiciário na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica contra meninas e mulheres, com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e doutora em Psicologia Luciana Lopes Rocha; e o tema do tráfico de pessoas e da escravidão contemporânea no Brasil, apresentado pelo juiz federal e secretário-geral da Enfam, Ilan Presser.

O Painel II, às 16h40, dá sequência à programação com discussões sobre o combate ao racismo e a legislação antidiscriminatória, com o desembargador e presidente da Cidis, Lidivaldo Reaiche; a economia do cuidado e seus aspectos jurídicos, com o advogado e consultor legislativo do Senado Federal Carlos Eduardo Elias; e recortes do direito civil contemporâneo, com o juiz de direito e professor da UFBA Pablo Stolze, membro da comissão de reforma do Código Civil. O encerramento está previsto para 18h10.

Inscrições abertas para estudantes

A organização convida especialmente os estudantes de Direito da Uesc e de outras instituições de ensino a participarem do evento, que oferece 600 vagas presenciais e vagas ilimitadas para acompanhamento online, além de certificação de 4 horas para os participantes. As inscrições podem ser feitas por meio do QR Code disponível no material de divulgação ou pelo site oficial da Unicorp, até o dia 23 de julho.

Trata-se de uma oportunidade valiosa para a formação acadêmica, reunindo em um só espaço nomes de destaque do Judiciário baiano e nacional para debater temas que atravessam o cotidiano da prática jurídica — do direito do consumidor à proteção de mulheres e meninas, passando por direitos humanos, igualdade racial e as transformações recentes do direito civil brasileiro.