Planejar a vida, planejar a empresa, planejar uma ideia de negócio, planejar a próxima viagem, planejar o próximo fim de semana, planejar a candidatura das próximas eleições e planejar a cidade. Sim, planejar a cidade é dever.

A forma de planejamento dos assuntos mais importantes da cidade são inclusive regulamentados por leis federais. Existem leis que garantem o direito à cidades sustentáveis e contemplam o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. No Estatuto da Cidade, lei federal do ano de 2001, ou seja, de 20 anos atrás, estão estabelecidas diretrizes gerais da política urbana cujo objetivo é de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade.

Uma das principais diretrizes é que a política urbana deve ser construída por meio de uma gestão democrática e com participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

É dever planejar a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, do transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais, assim como fazer ordenação e controle do uso do solo. Tudo isso para justamente evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente, a deterioração das áreas urbanizadas e a poluição e degradação ambiental.

Com as leis atualizadas, como por exemplo o Plano Diretor de uma cidade, que certamente foi construído com participação popular e reflete a maneira como o povo entende que a cidade deve se desenvolver, a gestão pública pode se guiar de acordo com os interesses públicos. E mais, a população pode monitorar. Quando os governantes eleitos passam por cima das leis, eles estão na verdade dizendo um não para a sociedade. Não para as gerações futuras. Não para a democracia participativa. Não ao desenvolvimento sustentável.

Se planejar a cidade é um dever, monitorar a cidade é um direito. E é justo que a população não queira que se coloque posto de combustível na areia da praia ou não se construa fórum de frente para o mar. Afinal, quando elas puderam participar da elaboração do plano que dirige a cidade, elas definiram que seria, por exemplo, área de interesse ambiental. E bom, a voz do povo, é a voz da cidade e estão descritas em leis.

O plano diretor da cidade de Ilhéus existe e a sua última versão precisa passar por atualização, o que era para ter acontecido no ano de 2016. Enquanto isso não acontece, ele ainda é o instrumento que o povo tem de monitorar o desenvolvimento urbano, mas principalmente é o instrumento que os gestores públicos devem seguir. Porém, muito além disso, é por meio destes instrumentos de gestão urbana que a gente garante uma cidade bem desenvolvida, com boas perspectivas de crescimento e qualidade de vida. E a priori, é o Conselho da Cidade, chamado de Concidade, quem faz o monitoramento direto da execução dos planos, mas para a má sorte do povo ilheense, esse Conselho não está funcionando. Em um momento de tantas expectativas para o desenvolvimento da cidade de Ilhéus seria bastante adequado que as leis e os conselhos fossem nossos guias. Construir uma cidade do século 20 quando já estamos no século 21 não é vantagem para ninguém.

Eu sou Peolla Paula Stein, especialista em mobilidade urbana, para a Ilhéus FM.