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STF DECIDE QUE ESTADOS DEVEM REPASSAR A MUNICÍPIOS 25% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

STF DECIDE QUE ESTADOS DEVEM REPASSAR A MUNICÍPIOS 25% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Notícias • Por Redação O Tabuleiro • 10/10/2019 09h55

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A decisão ocorreu nesta ontem (9). Prevista na Lei 7.990/1989, a norma era questionada desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que...

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ABERTURA DE NOVO INQUÉRITO CONTRA MINISTRO DO TURISMO POR CAIXA DOIS

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ABERTURA DE NOVO INQUÉRITO CONTRA MINISTRO DO TURISMO POR CAIXA DOIS

Notícias • Por Redação O Tabuleiro • 10/10/2019 08h01

O Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suposto uso de caixa dois na eleição do ano passado. Duas novas testemunhas se apresentaram ontem (9).São duas mulheres que trabalharam na campanha de Marcelo Álvaro...